Município admite que 15 contratos estão com execução atrasada; entre os projetos estão sede da APAE, creche, escola e parque urbano. Apesar dos atrasos, nenhuma obra corre risco de paralisação, segundo a administração.

A cidade de Biritiba Mirim enfrenta um cenário preocupante no andamento de obras públicas: 15 contratos firmados pela Prefeitura estão com execução atrasada, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). As intervenções somam mais de R$ 50 milhões em investimentos e envolvem obras em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social, infraestrutura e lazer.

Entre os empreendimentos com maior volume financeiro está a nova sede da APAE, orçada em R$ 8,5 milhões, com apenas 57% da obra concluída. A creche do Jardim Yoneda (42% executada) e a nova escola no Jardim Takebe (41% concluída) também apresentam avanço físico abaixo da metade.

Já a urbanização do Parque Municipal registra apenas 31% de execução, apesar de já ter consumido parte dos R$ 4,2 milhões previstos. Outras obras em destaque incluem a reforma da praça esportiva e a construção do edifício multifuncional no mesmo parque, ambas ainda distantes da conclusão.

Contratos com aditivos e notificações

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, confirmou que todos os contratos seguem em execução e negou risco de paralisação ou abandono. Em resposta a questionamento via Lei de Acesso à Informação, o governo municipal afirmou que os percentuais de execução física e financeira estão alinhados, uma vez que não há pagamento sem a devida medição técnica.

Ainda segundo a Prefeitura, os contratos passaram por aditivos de prazo e/ou valor, devidamente publicados no Portal da Transparência. Os novos prazos não foram detalhados no ofício, mas podem ser consultados diretamente nos documentos disponibilizados no site oficial do município.

O acompanhamento das obras é feito pelo Secretário Municipal de Obras, Projetos e Serviços Públicos, engenheiro responsável técnico pela gestão e fiscalização dos contratos. Todos os relatórios de medição, exigidos para os pagamentos, integram os processos administrativos e estão disponíveis mediante consulta.

Sanções às empresas

Apesar de não haver registros de paralisações, embargos ou inconformidades técnicas, a Prefeitura informou que algumas empresas contratadas foram notificadas formalmente devido aos atrasos. Entretanto, não há processos administrativos em curso para apuração de responsabilidade contratual.

A população pode acompanhar o andamento das obras por meio do Portal da Transparência:

🔗 https://pmbiritibamirim.geosiap.net.br/portal-transparencia/home

A situação reforça o alerta sobre a necessidade de controle rigoroso na gestão de contratos públicos e da fiscalização cidadã sobre o uso dos recursos públicos.

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