Plano Municipal da Primeira Infância é apresentado na Câmara de Suzano

A Câmara de Suzano realizou ontem (8) a audiência pública para apresentação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), convocada pela Comissão Permanente de Política Social. A proposta é um instrumento de planejamento intersetorial que organiza as prioridades, os objetivos, a metas e as estratégias do município para assegurar os direitos e o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos, considerando também as gestantes, as famílias e os diferentes territórios, para o período de dez anos.

O PMPI foi apresentado por representantes da Comissão Municipal Intersetorial, criada por meio de um decreto, com o objetivo de construir, acompanhar e avaliar o plano. Além de vereadores, participaram da audiência membros das secretarias de Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social, assim como munícipes.

O plano conta com sete eixos: Educação Infantil com Acesso, Equidade e Qualidade; Proteção Social, Assistência e Garantia de Direitos na Primeira Infância; Infraestrutura, Manutenção e Serviços Urbanos para a Primeira Infância; Cidade, Território e Planejamento Urbano para a Primeira Infância; Cultura, Arte, Identidade e Participação na Primeira Infância; Comunicação, Informação e Mobilização pelos Direitos da Primeira Infância; e Saúde Integral, Desenvolvimento e Bem-Estar na Primeira Infância.

Após a apresentação, foi feita uma discussão em grupos entre os presentes, por 15 minutos, para que fossem feitas contribuições ao PMPI.

Perguntas

Houve perguntas de vereadores sobre o Programa Começar Bem, voltado para crianças de 0 a 3 anos, quando as crianças dessa faixa etária recebem uma avaliação multiprofissional trimestral. Caso seja identificado algum sinal de atraso do desenvolvimento em alguma das fases, é iniciada uma estimulação na criança. O programa segue até os 6 anos, com acompanhamento pelo menos uma vez por ano, caso não sejam necessárias intervenções.

Também foi questionado qual o número de crianças no município que aguardam por uma vaga em creches em Suzano. Foi informado que há 700 crianças na fila atualmente.

Outro questionamento foi sobre o local que há no município para atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sobre o aumento do diagnóstico de crianças nessa condição. Foi dito que a proposta do Executivo é intervir logo no início, e que o período da pandemia e o uso excessivo de telas têm impactado no desenvolvimento cognitivo, motor e da linguagem das crianças. A Secretaria de Educação informou que conta atualmente com o Centro de Intervenção Precoce, e que o Centro de Apoio à Criança com Deficiência está em construção.

Outro vereador questionou se a escola-creche da Vila Urupês, que está em processo licitatório, está na previsão do PMPI, já que consta no plano a construção de duas creches municipais, e foi informado que sim.

Uma internauta perguntou se o PMPI contempla a valorização e o enquadramento dos profissionais que atuam diretamente nas creches.

Foi dito que o documento intersetorial que traz a política para bebês e crianças e não tem competência jurídica para trazer o enquadramento.