Fotos de produção

Diferentemente do que grande parte da população pensa, não necessariamente quem ganhou as eleições, se sentará na cadeira dia 1 de janeiro (ou pelo menos, pode não permanecer nela por todo mandato).

Isto porque, até o dia da diplomação dos eleitos (oficialização que ocorre geralmente no final de dezembro), é possível ajuizar uma ação chamada “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e, até 15 dias após diplomação, há possibilidade do ajuizamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

Essas ações têm como objetivo a cassação do mandato ou do diploma e a inelegibilidade, nos casos em que ocorreram abusos como de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação, que, em resumo, se tratam de normas que buscam retirar do cargo que foi eleito aqueles que se utilizaram de formas ilegais para ganharem a eleição e para preservar o equilíbrio e igualdade entre os candidatos. No caso de êxito, é possível a ocorrência de novas eleições.

Porém, de modo geral, os partidos têm evitado confrontos mais incisivos e deixado de “investigar” possíveis ocorrências de casos de abusos dos candidatos eleitos. Os motivos são diversos: política da “boa vizinhança”, falta de amparo especialista em diversas áreas, desconhecimento das leis e falta de acompanhamento dos atos (sejam de campanha ou de mandato).

No entanto, estamos vendo que a política mais combativa está se perpetuando no país, após a grande polarização das eleições presidenciais, e que está a passos largos em direção à política municipal, inclusive na região.