A LOA define e detalha o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município, como as obras públicas, educação, saúde e transporte, entre outros, no período de um ano.

As duas primeiras etapas do planejamento financeiro já foram concluídas pela Prefeitura: os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram enviados à Câmara Municipal em agosto, para análise e votação dos vereadores.

O PPA é a primeira etapa da organização financeira e orçamentária de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que o município realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.

Com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a LDO, que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA e orienta a composição do orçamento.

Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026

Data: 28 de outubro de 2025

Horário: 18h30

Local: Auditório do Paço Municipal

Endereço: avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro (piso térreo)