Edição Equipe Fiscaliza Alto Tietê

Os programas habitacionais populares, como os desenvolvidos em Mogi das Cruzes e em diversas cidades de São Paulo, emergem como uma solução esperada para o déficit habitacional, que no estado supera 1,5 milhão de moradias, segundo o IBGE. Contudo, o que deveria ser a concretização do direito à moradia digna frequentemente se transforma em um problema para as famílias beneficiadas, devido à baixa qualidade das construções entregues.

A pressão por reduzir custos e entregar grandes volumes de unidades habitacionais em prazos curtos resulta em edificações que não atendem às normas técnicas e de habitabilidade, como a NBR 15575, que estabelece padrões mínimos de desempenho. Conforme estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), construções que ignoram essas normas têm até 30% menos durabilidade, enquanto os cortes nos materiais podem elevar os gastos com manutenção em até 40% no primeiro ano.

Entre os problemas recorrentes estão infiltrações, rachaduras, instalações elétricas e hidráulicas mal executadas, má ventilação e ausência de iluminação natural. Essas falhas não só comprometem o conforto, mas também colocam em risco a saúde e a segurança dos moradores. Além disso, as dimensões reduzidas de muitos apartamentos, abaixo do mínimo estipulado, impactam a organização familiar e o bem-estar psicológico.

A lógica do lucro sobre a qualidade

O modelo predominante nas licitações públicas, que prioriza o menor preço, é uma das raízes do problema. Construtoras economizam utilizando materiais de péssima qualidade e mão de obra menos especializada, o que reduz custos imediatos, mas gera consequências graves para os moradores. Em alguns casos, o uso de materiais inferiores economiza em até 15% para a construtora, mas esses mesmos cortes resultam em edificações que demandam reparos constantes, aumentando os custos para as famílias e o poder público.

Além disso, a fiscalização totalmente insuficiente permite que obras sejam entregues fora dos padrões. Pressões políticas para cumprimento de prazos em anos eleitorais também agravam a situação, deixando a qualidade em segundo plano. A negligência na verificação de normas e na penalização de construtoras que não cumprem os requisitos abre espaço para irregularidades, perpetuando um ciclo de moradias precárias.

O impacto humano

Para as famílias beneficiadas, essas falhas se traduzem em um cotidiano de desconforto e insegurança. Morar em unidades habitacionais com infiltrações, mofo, ventilação inadequada e espaços insuficientes não representa apenas um problema estrutural, mas também afeta diretamente a saúde física e mental dos moradores. Questões como privacidade comprometida, custos adicionais com reparos e o sentimento de abandono pelo poder público tornam a vida nessas moradias ainda mais desafiadora.

Soluções para um cenário mais digno

A mudança começa com uma reestruturação das políticas públicas e dos critérios de execução dos programas habitacionais. Algumas medidas fundamentais incluem:

Fiscalização eficiente: Garantir que obras sejam entregues de acordo com as normas técnicas, aplicando penalizações severas às construtoras em caso de descumprimento.

Revisão do modelo de licitação: Substituir o critério de menor preço por uma análise que equilibre custo, durabilidade e qualidade, priorizando projetos que entreguem valor real às famílias.

Prazos mais realistas: Permitir que as construtoras executem os projetos com o tempo necessário para garantir a conformidade com os padrões técnicos.

Uso de materiais de qualidade: Exigir insumos que garantam a durabilidade das construções, reduzindo os custos com manutenção e proporcionando moradias seguras e confortáveis.

Conclusão

O déficit habitacional não será solucionado apenas com a entrega de unidades, mas com a entrega de moradias dignas e seguras. A busca por lucros não pode sobrepor o direito à moradia, que é garantido pela Constituição. É preciso o mínimo de altruísmo - um esforço conjunto entre poder público, construtoras e sociedade para assegurar que os programas habitacionais cumpram seu propósito.