Na sessão ordinária que será realizada após o Carnaval, na próxima quarta-feira (18), às 18 horas, a Câmara de Suzano votará o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de noções básicas de primeiros socorros nas consultas de pré-natal realizadas na rede pública de saúde do município. O autor da propositura é o vereador Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde.

De acordo com a proposta, as orientações deverão contemplar reconhecimento e resposta a sinais de engasgamento em recém-nascidos; noções básicas de reanimação cardiopulmonar para bebês e crianças; cuidados imediatos em casos de quedas, febres altas, convulsões e acidentes domésticos; prevenção de acidentes com recém-nascidos e crianças; e ações a serem tomadas enquanto o atendimento de emergência não chega.

Pelo projeto de lei, as orientações poderão ser dadas por profissionais de saúde capacitados como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem ou outros profissionais habilitados, durante as consultas ou em encontros específicos realizados nas unidades de saúde. “A gestante terá acesso a informações simples, práticas e acessíveis, promovendo segurança, autonomia e maior tranquilidade à mãe, ao pai ou aos responsáveis”, destaca Baiano da Saúde na justificativa da propositura.

*Vetos*

Também estão na pauta da sessão da próxima semana dois vetos parciais do Executivo. O primeiro refere-se ao projeto de lei do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG, que dispõe sobre a inclusão do “FestCão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano e dá outras providências. No artigo 4º da propositura, consta que o poder público poderá “estabelecer parcerias com entidades civis, universidades, protetores independentes, empresas do ramo pet e demais interessados”. No ofício enviado à Casa de Leis, o prefeito Pedro Ishi (PL) explica que “o Legislativo não pode facultar a possibilidade de atos de gestão” que já sejam de competência constitucional do Executivo”.

O segundo veto parcial é para artigos e parágrafos do projeto do parlamentar João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), o João Sabugo, que autoriza, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a criação do Programa de Educação Fiscal como tema transversal, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Mais uma vez, a justificativa do Executivo é sobre o fato de a Câmara não poder atribuir atos de gestão que já são competências constitucionais da Prefeitura. “O poder legislativo não pode normatizar assuntos de esfera destinada à gestão municipal, a chamada reserva de administração, editando lei em situação que deveria ter sido definida diretamente pelo chefe do Executivo.”

*Participe*

A sessão da Câmara é aberta ao público, que pode acompanha-la presencialmente (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista), ou pela internet, pelos endereços da Casa de Leis no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).