Câmara aprova proposta que garante Implante
Contraceptivo gratuito na rede pública de Mogi

Projeto de lei garante contraceptivo reversível de longa duração para população em
vulnerabilidade social e coloca Mogi das Cruzes à frente da política nacional.

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de lei de autoria da
vereadora Malu Fernandes (PL) que garante a disponibilização do contraceptivo
reversível de longa duração à base de etonogestrel - conhecido comercialmente
como Implanon - na rede pública municipal de saúde. O texto segue agora para
apreciação do Poder Executivo.

A iniciativa representa um avanço estruturante nas políticas públicas de saúde
da mulher e planejamento familiar no município, com foco prioritário nas
mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em
situação de rua, que enfrentam maiores barreiras de acesso aos serviços de
saúde e aos métodos contraceptivos de alta eficácia.

O Implanon é um método contraceptivo subdérmico de longa duração, indicado
para mulheres e adolescentes em idade fértil. A política prioriza especialmente
mulheres em situação de maior vulnerabilidade social, como em situação de
rua, dependentes químicas, vítimas de violência, no pós-aborto ou pós-parto,
além daquelas com múltiplas gestações ou alta paridade. Inserido sob a pele do
braço, o implante libera gradualmente o hormônio etonogestrel e oferece
proteção contraceptiva por até três anos. Trata-se de um dos métodos mais
seguros disponíveis, com eficácia superior a 99% e taxa de falha inferior a
0,05%, segundo parâmetros internacionais de saúde.

A expansão do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração
já está prevista no Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto permite que
Mogi das Cruzes fortaleça a aplicação dessa política pública no âmbito
local, organizando o acesso, a capacitação das equipes e a oferta
qualificada desses métodos, em consonância com as recomendações
nacionais e com as evidências científicas mais robustas.
Ao propor sua implementação imediata na rede municipal, o projeto permite que
Mogi das Cruzes se antecipe à consolidação plena dessa política, estruturando
desde já uma estratégia local alinhada às recomendações nacionais e às
evidências científicas mais robustas.

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Para Malu, a ampliação do acesso a esses métodos está associada à redução
de gestações não planejadas, diminuição de abortamentos inseguros, melhor
intervalo intergestacional e impactos positivos nos indicadores de mortalidade
materna e infantil. Segundo a Parlamentar, a proposta tem como eixo central a
ampliação do poder de escolha das mulheres, especialmente daquelas em maior
vulnerabilidade socioeconômica.

Caso seja sancionada pelo Executivo, Mogi das
Cruzes passará a oferecer gratuitamente o método na rede municipal,
consolidando uma política pública baseada em evidência científica,
responsabilidade social e respeito à autonomia feminina.