Marcos Damasio defende continuidade da isenção do ICMS para hortifruti em reunião na Secretaria da Fazenda de Estado

O deputado estadual Marcos Damasio levou uma comitiva do setor de hortifruti à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, nesta terça-feira, 31 de março, para defender a continuidade da isenção do ICMS para o setor. O grupo foi recebido pelo secretário Samuel Kinoshita e sua equipe para tratar da manutenção do benefício fiscal previsto no artigo 36 do Anexo I do RICMS, vigente até 31 de dezembro de 2026.

A pauta central foi a necessidade de garantir previsibilidade e segurança jurídica para a cadeia produtiva de hortifruti no Estado de São Paulo. Participaram da agenda, o secretário de Agricultura de Mogi das Cruzes, Renato Abdo, a presidente da APHORTESP, Thaís Copola; a diretora executiva da entidade, Fabiana Brambatti, e o vice-presidente da Comissão Nacional dos Vegetais Frescos e Higienizados (CNVeg) da Ibrahort, de Holambra, Stefan Coppelmans.

Durante a reunião, representantes do setor reforçaram que uma eventual retirada da isenção do ICMS para hortifrutis pode gerar impacto direto em toda a cadeia produtiva, pressionando custos, comprometendo a atividade de produtores e afetando o preço final dos alimentos.

Thaís Copola, presidente da APHORTESP, destacou que o produtor hoje não tem margem para absorver uma nova carga tributária. “A cobrança do imposto pode inviabilizar a atividade de muitos agricultores no estado de São Paulo”, explicou.

O vice-presidente da Comissão Nacional dos Vegetais Frescos e Higienizados (CNVeg) da Ibrahort, de Holambra, Stefan Coppelmans, afirmou que a manutenção da isenção sustentará os empregos no campo. Ele também destacou outra questão. “Além disso, ela irá garantir alimento saudável a preço mais acessível na mesa dos brasileiros”.

A base legal da pauta está na legislação tributária paulista. O artigo 36 do Anexo I do RICMS disciplina a isenção para hortifrutigranjeiros, e o § 7º estabelece que o benefício vigorará até 31 de dezembro de 2026, com redação dada pelo Decreto nº 69.207/2024.

O encontro de hoje com o secretário foi para se antecipar a possibilidade do fim da isenção. Para o secretário da Agricultura de Mogi das Cruzes, a reunião foi muito positiva e esclarecedora. “Isso traz para o setor da horticultura uma esperança, uma garantia da gente conseguir a manutenção da isenção do CMS através do apoio do secretário da Fazenda do Estado com o apoio total do deputado Marcos Damasio”, destacou.

Damasio saiu confiante da agenda. “Estou nesta luta porque defender a continuidade da isenção do ICMS para o hortifruti é defender quem produz, quem trabalha no campo e quem precisa colocar alimento na mesa. É uma pauta séria, que fortalece a cadeia produtiva e ajuda a manter o alimento mais acessível para a população. Vamos continuar lutando para prorrogar esta isenção como já fizemos”, concluiu o deputado.