A legislação é de autoria do vereador Artur Takayama (PL) e define o dia 26 de julho como data para a comemoração anual.

São objetivos da data, de acordo com a lei, reconhecer o papel dos tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras na promoção da inclusão, na garantia de direitos e no fortalecimento da comunidade surda e conscientizar a população sobre a importância da Libras para promover a comunicação inclusiva, melhorando as relações interpessoais, com o acesso à educação, à cultura, às mídias, o apoio em serviços de saúde, o exercício da cidadania, o desenvolvimento profissional e o enriquecimento linguístico.

A legislação prevê a realização de palestras e eventos na data, além de divulgação nos diversos veículos e espaços sociais, bem como reuniões com a comunidade.