A medida foi sancionada por meio da Lei Complementar nº 255, de 17 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo a aplicar um reajuste de 5% sobre os vencimentos básicos dos servidores, abrangendo ativos e inativos.

A legislação também estabelece que a revisão terá efeito retroativo ao mês de janeiro de 2026, garantindo a correção dos valores desde o início do ano. Além disso, o texto prevê atenção a categorias específicas, como o magistério, assegurando o cumprimento do piso nacional conforme a legislação vigente.

Outro avanço importante é a definição do vale alimentação no valor de R$ 300,00, medida que contribui diretamente para o bem-estar dos servidores e de suas famílias.

A iniciativa demonstra responsabilidade na gestão dos recursos públicos aliada ao reconhecimento do papel essencial dos servidores, que atuam diariamente para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

Com essa decisão, a administração municipal reafirma seu compromisso com a valorização do servidor público, promovendo melhores condições e fortalecendo o serviço público em Santa Isabel.