Em audiência pública da Secretaria de Finanças, vereador Leandrinho questiona sistema que não permite parcelamento do ITBI online

Durante a audiência pública de apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, realizada ontem (25) na Câmara de Suzano, o vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, questionou o fato de o sistema da Prefeitura não permitir que o contribuinte faça o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma online.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, Denis Claudio da Silva (PSD), o filho do Pedrinho do Mercado, e também contou com a presença do parlamentar Josias Ferreira Silva (PCdoB), o Josias Ferreira.

Leandrinho, que é o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, é o autor da lei complementar aprovada em 2022, que permite o parcelamento do ITBI em até seis vezes. “Todo quadrimestre falamos a mesma a coisa e isso não é corrigido. A reclamação que venho recebendo é que [o imposto] não está disponível no sistema para parcelar. A pessoa tem que protocolar pessoalmente na secretaria, para eles fazerem a análise e, depois, buscar o boleto para o parcelamento”, disse. “Penso que um sistema que a Prefeitura paga tão caro não deveria ter tanta dificuldade para criar este mecanismo. Deixo aqui minha indignação sobre isso”, opinou ele, completando que o serviço oferecido no site da administração municipal sempre trava.

O secretário de Finanças, Itamar Viana, disse que a arrecadação do imposto está dentro do planejado, tendo atingido 34,32% da previsão do ano até o momento. “Embora a questão numérica esteja tranquila, no dia a dia não está. É um desgaste para o contribuinte e temos que ajustar, sim. Temos que trabalhar na melhoria no sistema”, afirmou ele, dizendo que conversará com a Diretoria de Tecnologia de Informação para solucionar o problema.

Iluminação pública

Leandrinho também questionou sobre o relatório apresentado da Contribuição para Iluminação Pública (CIP), com um saldo de R$ 1.071.255,20. “Temos um déficit muito grande tanto de troca de lâmpadas, como de ampliação de braços e luminárias em vários bairros, ou de extensão de iluminação, que não temos obtido êxito”, explicou.

O contador Claudinei Estevão disse que o saldo existe porque são de serviços a serem feitos, que devem ser esclarecidos pela Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos. Viana complementou que se trata de “uma fotografia do momento”.

Perguntas de internautas

Também foram feitas pelo presidente da audiência perguntas que chegaram de forma online. Uma delas era referente a um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo fato de as despesas correntes liquidadas do município terem extrapolado o limite de 85% previsto na Constituição Federal. O secretário disse que existe uma diferença entre o que é orçado e o que é executado. O contador Marcelo Rodrigues completou que este percentual possivelmente é de despesas empenhadas, que são as programadas, e não as despesas pagas.

Também foi feita uma pergunta sobre o resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) estar inferior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Viana justificou que as leis orçamentárias não são peças “fixas, engessadas”, e que é possível fazer ajustes para a LOA.

Ainda foi questionado por um internauta se a nova taxa do lixo será inclusa na meta fiscal. Viana afirmou que sim, já está inclusa.

Também compôs a mesa da audiência o contador Maurício Bento.